25-3-2021

Provas e exames dos ensinos básico e secundário – 2020-21
Nota informativa

Em conformidade com o Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/21, informamos o seguinte:

• Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
• Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram matriculados na modalidade de ensino individual e ensino doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para efeito de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames nacionais quando exista essa oferta.
• Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, apenas poderão realizar os exames e/ou provas de equivalência à frequência na 2ª fase.

I - Inscrições

• A realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário está sujeita a inscrição nos termos e prazos definidos.
• Prazo de inscrição - 24 de março a 15 de abril.
• No caso de alunos sem aprovação final ou que anularam a matrícula (após 15 de abril), o prazo decorre nos dois dias úteis seguintes à data da ocorrência.
• As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário são efetuadas através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames EPE, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
• A validação da inscrição será realizada pelos serviços administrativos entre os dias 24 de março e 21 de abril.
• Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, passando a inscrição a definitiva após o respetivo pagamento.
• O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitada pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.
• Os alunos candidatos ao Ensino Superior deverão, igualmente, enviar o pedido de atribuição de senha efetuado na página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior - www.dges.gov.pt.

II - Documentos necessários

• Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, definida nos termos do número seguinte, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontram a frequentar qualquer escola, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
• cópia do Cartão de Cidadão ou documento de identificação que o substitua;
• cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente.
• No processo de inscrição, pode a escola, a qualquer momento, solicitar os originais apresentados para verificação da sua autenticidade ou das declarações prestadas.

III – Encargos de inscrição

• Os alunos autopropostos dos ensinos básico e secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases das provas de equivalência à frequência.
• Os alunos do ensino básico que se inscrevam em provas de equivalência à frequência depois de expirados os prazos de inscrição definidos no Quadro I estão sujeitos ao pagamento único de 20 euros.
• No ensino secundário, os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais.
• Estão igualmente sujeitos ao pagamento de 3 euros por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevem em exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases.
• Os alunos que se inscrevam para melhoria de classificação de exames finais nacionais, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de 3 euros por disciplina.
• Os alunos do ensino secundário que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, cujo resultado releva apenas como prova de ingresso, depois de expirados os prazos de inscrição, estão sujeitos ao pagamento suplementar de 25 euros, qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
• Nas situações em que há lugar ao pagamento de inscrição, deve o mesmo ser efetuado, por transferência bancária, para:

IBAN PT50003507340000036893057. Deve ser digitalizado o comprovativo/ recibo do pagamento e remetido para exames.provas@aesje.pt., fazendo referência, no email, ao nome completo do aluno que se inscreveu no(s) exame(s), assim como o respetivo n.º de cartão de Cidadão ou outro documento de identificação.

MUITO IMPORTANTE

• Estas informações não dispensam a leitura atenta do Despacho Normativo nº 10-A/2021, de 22 de março.
• Consulte também os seguintes documentos

• Faq's PIEPE - inscrições 2021
• Manual de instruções da Plataforma PIEPE 2021
• Guia Geral de Exames 2021
• Norma 01/JNE/2021
• www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs
• Perguntas-frequentes (faqs) ensino secundário
• Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames
• FAQ's - adaptações na realização de provas e exames

NOTA
Para qualquer esclarecimento adicional sobre exames, deverão enviar email para:
exames.provas@aesje.pt.

AESJE, 24 de março de 2021
A Direção

3-3-2021

14-2-2021

Ler despacho nº 1689-A/2021

8-2-2021

Grelha de graduação dos candidatos ao Horário nº 83  Contratação de Escola

1º Ciclo - 25h

(Apoios Socioeducativos)

Ver lista

7-2-2021

(atualizado a 24-2-2021)

2-2-2021

Informação aos Alunos e Encarregados de Educação
Desenvolvimento de Atividades Letivas Não Presenciais
2º Período (Ano Letivo 2020/21)

Ler notícia na íntegra

22-1-2021

22-1-2021

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22-1-2021